ÉTICA

1. Ética

Derivada do grego ethikos, que significa “modo de ser” ou “comportamento”, a palavra ética é o termo que designa o ramo da filosofia que investiga sobre os fundamentos das ações humanas. O que preocupa o filósofo é como saber quando uma ação é correta ou incorreta, boa ou má, justa ou injusta. Assim, a ética é ciência que julga a conduta moral (do latim mor, que significa “costume”) das pessoas.

Veja o que disse Aristóteles, em sua obra intitulada A Política: “A característica específica do homem em comparação com os outros animais é que somente ele tem o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto e de outras qualidades morais”.

Entretanto, há uma razão muito importante para saber como agir corretamente. Ora, sabendo como agir de forma correta, torna-se possível viver da melhor forma possível. Dito de outro modo, a investigação ética pretende oferecer respostas sobre a forma de se alcançar uma vida feliz.

Passemos aos diferentes propostas de ética ao longo da história da filosofia.

1.1 Ética das virtudes

Ética predominante na Grécia Antiga e desenvolvida por Platão e Aristóteles, definia a ação correta como sendo a ação virtuosa.

Para Platão, o conhecimento do bem, portanto, da ação correta, justa, apresentava um caráter teórico. Assim, através do processo de rememoração, adquirido ao se dedicar à filosofia, o homem contemplava o bem supremo e poderia agir de acordo com ele. Desse modo, a virtude ética era entendida como inata ao homem.

Para Aristóteles, entretanto, a ética não era uma disciplina teórica, era uma disciplina prática. Nesse sentido, a virtude ética não era entendida como inata ao homem, mas adquirida pelo hábito. Então, para Aristóteles, o homem se tornava virtuoso praticando atos virtuosos. Ou seja, um homem se torna justo praticando atos justos; se torna corajoso praticando atos corajosos; se torna bom praticando a bondade; etc.

Mas, o que vem a ser a virtude? Aristóteles entendia a virtude como sendo o equilíbrio ou a justa medida entre dois extremos: a falta e o excesso. Isso significa, por exemplo, que a coragem é a justa medida entre a covardia e a temeridade, sendo que a covardia é a falta e a temeridade é o excesso.

Deve-se salientar que para os filósofos gregos, o homem só poderia ser feliz enquanto tivesse uma vida inteira orientada pela prática da justiça, portanto, pelo exercício da virtude.

1.2 Ética Epicurista (dos prazeres)

Ética que definia a ação correta como sendo a capacidade de escolher de forma correta os prazeres a ser desfrutados. Isso quer dizer que o filósofo epicurista se entrega ao desfrute de certos prazeres e evita o desfrute de outros quando lhe convém.

Mas o que vem a ser o prazer? Para Epicuro, fundador do epicurismo, prazer é a ausência de dor. Isso que dizer que o filósofo epicurista não viverá em busca de sensações agradáveis, como as sensações advindas da mesa e da cama. Desse modo, a ética epicurista não é uma ética hedonista.

A melhor forma de viver, de acordo com essa corrente filosófica, seria viver de forma simples, desfrutando os prazeres mais comuns, que às vezes passam despercebidos. Além disso, um prazer deve ser evitado quando o seu desfrute provocar um desprazer maior e um desprazer deve ser desfrutado quando provocar um prazer ainda maior. Por exemplo, comer doces é prazeroso, mas deve-se evitar comer em excesso para evitar problemas de saúde; e tomar remédios pode ser desprazeroso, mas devem ser tomados para a aquisição da saúde. Não obstante, Epicuro defendia que o cultivo da amizade é muito importante para se viver feliz.

1.3 Ética Cristã

Ética também pautada pela prática da vida virtuosa, também defendida pelos gregos, mas que difere dos clássicos por dois motivos:

Abandono da visão mundana: o fim último da vida não está neste mundo, o que implica na centralização da busca pela perfeição moral no amor a Deus.

Emergência da subjetividade: trata a questão ética de um ponto de vista pessoal, onde o importante é a relação entre cada indivíduo e Deus.

Para Tomás de Aquino, o fim último da vida humana continua sendo a felicidade, mas a fonte dela está em Deus.

1.4 Teorias éticas consequêncialistas e deontológicas

Uma forma mais rigorosa de colocar o problema da fundamentação de uma ação, que é a fundamentação moral, é a seguinte: Qual o critério nos permite dizer que uma ação é moralmente correta? De que depende o valor moral de ação?

Para resolver esse problema surgiram dois tipos de teorias: as consequêncialistas e as deontológicas. Vejamos o que caracteriza cada uma delas.

Teorias éticas consequêncialistas: afirmam que o critério para a correção moral de uma ação está nas suas consequências. Desse modo, a ação correta é aquela que causa as melhores consequências. Dentre as teorias consequencialistas, destaca-se o utilitarismo de Stuart Mill.

Stuart Mill propõe que a felicidade é a finalidade última das ações humanas. O critério de moralidade é o princípio de utilidade, que diz: as ações são moralmente corretas se promoverem a felicidade ou o bem estar para o maior número de pessoas envolvidas. Assim, ao escolher uma ação, devemos considerar as suas consequências de felicidade ou bem estar para as pessoas afetadas. Sendo que a felicidade é vista de uma forma imparcial para todos os envolvidos na escolha entre a felicidade do agente e a felicidade geral.

Teorias éticas deontológicas: afirma que o critério para a correção moral de uma ação está no seu valor intrínseco. Dessa forma, a ação correta não está submetida às consequências, mas é determinada pelos valores que traz consigo. A principal teoria deontológica é de Immanuel Kant.

Immanuel Kant defendia a crença fundamental de que o bem último é a boa vontade, que é única e absolutamente boa, tem seu valor em si mesma, não em virtude de seus resultados, e que age por dever.

Em sua Crítica da Razão Prática, Kant afirma o seguinte: “Duas coisas enchem o meu coração de admiração: o céu estrelado por cima de mim e a lei moral em mim”. Isso indica que, no pensamento do filósofo, há uma lei moral objetiva e universal sobre nós. Essa lei, entretanto, só pode ser obtida pela razão. Isso se dá da seguinte forma: Existe um mundo noumenal, que é onde se localizam os princípios a priori da razão, e o mundo fenomenal, guiado pela razão. No mundo noumenal a vontade é objetiva e necessária, mas no mundo fenomenal é subjetiva e contingente. O desafio de Kant era, portanto, conseguir como que o homem agisse no mundo fenomenal guiado pela razão, pelas proposições sintéticas a priori. Kant aponta a seguinte saída: se o homem fosse um ser puramente racional não teria problemas, pois sempre agiria guiado por uma vontade objetiva necessária; mas o homem também é sensível, não sendo um ser puramente racional, mas sujeito a vontade subjetiva contingente do mundo fenomenal; a menos que, utilizando a razão pura prática, torne-se legislador, ao contemplar o mundo noumenal, e cumpridor da lei no mundo fenomenal. É daí que surge o imperativo categórico kantiano, a obrigação de agir de modo que a máxima que gerou a ação possa se tornar uma lei universal. Dessa forma pode conciliar a vontade pura e a vontade empírica.

O imperativo categórico é um tipo de juízo (categórico) que traz o seu valor moral em si mesmo. Diverge dos juízos hipotéticos, que têm seu valor nos resultados de suas ações. Assim, os juízos hipotéticos são meios para fins, enquanto os juízos categóricos são fins em si mesmos. A fórmula do princípio categórico pode aparecer, entre outras, das seguintes formas:

“Age apenas segunda uma máxima tal que possas querer, ao mesmo tempo, que se torne lei universal”;

“Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem, sempre e simultaneamente como fim e nunca apenas como meio”.

1.5 Teoria ética do discurso

Outra maneira de tentar resolver os problemas sobre os critérios morais da ação humana é recorrer ao discurso intersubjetivo (que envolve todos os sujeitos envolvidos pela ação), desenvolvida no campo da análise da linguagem, onde a ação correta será deliberada através de um consenso das partes envolvidas.

Os filósofos que desenvolveram essa teoria ética, que datam do início do século XX, foram Karl-Otto Apel e Jurgen Habermas, os quais indicam dois modos de razão: a razão instrumental e razão comunicativa. A primeira se configura como meio para se chegar a determinados fins; a segunda é a que se constrói a partir de uma argumentação que leva a um entendimento entre os indivíduos. A razão comunicativa é interpessoal, que não se confunde com subjetiva, e é processual, não sendo definitiva e acabada.

Para que as partes envolvidas possam se posicionar livremente, é necessário que não haja nenhum modo de constrangimento, para que haja um diálogo livre, onde o convencimento se dá a partir de argumentos que devem ser válidos e coerentes.

Desse modo, a ética discursiva se configura como uma aposta na linguagem e na capacidade de entendimento entre as pessoas, as quais devem buscar uma ética democrática, que está baseada em valores consensualmente aceitos como válidos.

Segundo Zanella, para Habermas e Apel, a ética discursiva é capaz de:

Atender as necessidades de validação de normas éticas para as situações históricas que irão estabelecer o padrão normativo para a práxis histórica dos afetados pelas situações reais;

Possibilitar a validação dos interesses ou das necessidades reais de todos os concernidos pelas normas, pois ninguém melhor do que os próprios envolvidos para saberem das suas reais necessidades;

Possibilitar a validação do saber, atualmente nas mãos dos especialistas, os quais podem prever um cenário com possíveis consequências e efeitos colaterais que podem previsivelmente decorrer de tais normas, leis ou ações a serem validadas;

Possibilitar a validação dos fatos relevantes nas situações e a avaliação adequada da situação em que se deve agir.

Em relação à ética kantiana, veja o que Rauber diz:

A ética do discurso tem na linguagem argumentativa o critério procedimentalista para a fundação racional de normas morais. Embora a ética do discurso encontre as suas raízes na teoria moral kantiana, há uma diferença fundamental entre as duas propostas: em Kant, cada sujeito em seu interno determina o que é o que não é (objetivamente) moral; já a ética do discurso, as questões morais são resolvidas dentro de uma comunidade de comunicação.

Essa ética discursiva é a que está em voga na atualidade.